COMUNICADO

A obra mais importante desta governação, de apenas 3 anos, subdivide-se em duas componentes: a redução da dívida em cerca de 11 milhões de euros, que representa cerca de 25% do valor global da dívida e, principalmente, a concretização da Área de Localização Empresarial (ALE), um processo que já estava no papel há mais de trinta anos, mas foi este projeto autárquico que o efetivou e pagou em mais de 3,5 milhões de euros, sem recurso a qualquer auxílio financeiro externo.
Recentemente tem vindo a público informação que imputa nos representantes do PS no órgão executivo decisões, alegadamente incorretas, quanto a uma empresa que lá se fixou.
Toda esta celeuma se deve a uma divergência entre o município da Nazaré e a EDP Distribuição, uma vez que esta última não evidencia disponibilidade para assumir apenas a posse das infraestruturas de média tensão desta ALE, já que só aceita a transição definitiva de propriedade dos equipamentos concretizados.
Os eleitos do Partido Socialista defendem que não é possível ceder infraestruturas elétricas pagas pelos impostos dos contribuintes, avaliadas em mais de 380 mil euros, a uma entidade privada com fins lucrativos.
Os eleitos do Partido Socialista desde o primeiro dia da criação deste diferendo apresentaram a solução de ceder posse dos equipamentos por um período transitório até que se clarificasse a situação, de forma a que nem a empresa lá instalada, nem qualquer outra pudesse ser lesada por esse diferendo. Essa solução nunca foi aceite pela EDP Distribuição.
Lamentamos profundamente que neste processo tenha surgido um feroz ataque pessoal ao Presidente de Câmara e restantes elementos que representam o Partido Socialista, promovido pela CDU local, numa exposição que revela acusações graves e falaciosas. Apesar de não ter sido explícita a posição dessa força, o que transparece é que a CDU aparenta defender entidades privadas, em detrimento da defesa do interesse público já que a preocupação é: "(...) esta decisão do presidente da câmara da Nazaré, de não cedência das infra-estruturas à rede eléctrica, irá produzir jurisprudência a nível nacional e, com isso, remeter para os tribunais processos contra centenas, ou até milhares, de decisões de executivos municipais espalhados por todo o país, já para não falar dos milhões que a EDP terá que devolver".
Ou seja, a preocupação da CDU local não aparenta ser a defesa intransigente da manutenção destes equipamentos municipais na esfera pública, mas sim a evidente preocupação em eventuais perdas que a entidade privada poderá ter com tal decisão.
O PS continuará a batalhar pela busca das melhores soluções para o futuro do concelho da Nazaré e pela defesa dos mais elevados interesses do município e das suas populações.

O Secretariado da Comissão Política Concelhia
do Partido Socialista da Nazaré 

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