Comunicado do Secretariado da Federação Distrital de Leiria do PS

 

COMUNICADO

 

Numa atitude discricionária, autoritária e ilegal, o Sr. presidente da Câmara Municipal da Nazaré decidiu não disponibilizar o auditório da biblioteca municipal para a concelhia do Partido Socialista da Nazaré realizar uma Convenção Autárquica local.

 

Os partidos políticos são, como todos deviam saber, um pilar essencial da democracia, uma garantia das liberdades públicas, de diversidade e pluralidade de opiniões que alicerçam, fundam e fortalecem o bem-estar social da nossa população.

 

O auditório da biblioteca municipal, como qualquer outro equipamento público, não é propriedade do presidente da câmara. É da população da Nazaré e é, justamente, esta população que, sendo do PS ou de qualquer outra opção político-partidária, mas que se revê nas propostas e no trabalho dos socialistas, que solicita a utilização deste espaço que é seu. Foi pago com os seus impostos e contribuições tendo, por isso, direito à sua utilização plena.

 

O Sr. presidente da Câmara age desta forma persecutória em virtude das denúncias sucessivas da concelhia do PS que, muito justamente, o tem acusado de ter governado a autarquia de forma irresponsável (a ponto de a deixar praticamente na falência, sem dinheiro para honrar os seus compromissos), numa altura em que cumpre o seu último mandato e cuja ruinosa gestão vai deixar pesada herança para os seus sucessores, penalizando, pois, gravemente, a população da Nazaré.

 

Se assim não fosse, não se compreende como, nesta matéria, pode ter o presidente da câmara, dois pesos e duas medidas, já que ainda há alguns meses atrás disponibilizou, este mesmo auditório, para um outro partido político desenvolver as suas iniciativas.

 

Perante esta atitude atentatória das liberdades cívicas e políticas, de perseguição aos socialistas da Nazaré apenas porque estes ousam denunciar a gestão ruinosa que está a fazer na Câmara Municipal, a federação distrital do PS, solicita urgentemente ao Sr. Presidente da Câmara que nos apresente os fundamentos legais (e não encomendas de pareceres jurídicos patéticos) em que se baseia a sua discricionária decisão.

 

Caso não o faça e não reconsidere de imediato a sua atitude, o PS enviará de imediato uma queixa à IGAL (inspecção geral da administração local) para que reponha a legalidade e ponha cobro a tão despudorada decisão.

 

O Secretariado da Federação Distrital de Leiria do PS

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