Ps vota contra orçamento de 2011 em Assembleia Municipal - declaração de voto

 

Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra, ao ponto 4 da Ordem de Trabalhos Orçamento da receita e da despesa, ao PPI da CMN – 2011, e GOP 2011-2014  baseada nos considerandos abaixo transcritos.

 

 

  • Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
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  • O Partido Socialista absteve-se no 1º orçamento deste executivo, por este ser um processo de intenções, verificamos agora que esta revisão orçamental não passa disso mesmo, uma intenção de branquear, os desvarios da gestão da autarquia, colocando em causa cada vez mais o desenvolvimento do nosso concelho;  O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
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  • Segundo nos parece o Orçamento de 2011 não reflecte a realidade do nosso município, referindo entre outras situações virtuais, receitas que não existem como é o caso das Rubricas de Outras receitas correntes, Outras receitas de Capital, com valores de €6200000 e €7500000 respectivamente, e além disso deixando de haver Nazaré XXI continuam a existir €8000000 nas receitas de capital, como é possível fazer um orçamento que se sabe que poderá colocar em causa a própria actividade do município.
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  • Este orçamento não resolve o problema estrutural, a divida do município como foi diversa vezes referido é galopante. não por culpa dos investimentos efectuados, mas sim pela gestão irresponsável de quem gere este concelho O PPI reflecte ambições de toda a população, com projectos que todos gostaríamos de ver em prática, mas também devemos dizer a verdade em relação a estes e admitir que alguns desses projectos estão longe do alcance da autarquia, ou estão parados ou como outros ficarão para sempre na maquete ou no papel.  

 

Os Deputados Municipais

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