COMUNICADO

O Secretariado da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista da Nazaré considera que a posição dos eleitos do PS, na Câmara Municipal de Nazaré, tem vindo a superar aquelas que eram as expectativas dos mais otimistas, aquando da entrada em funções, reconhecendo as enormes dificuldades financeiras e organizacionais existentes, aquando da tomada de posse, em outubro de 2013.
Dois anos passados e o Executivo socialista conseguiu amortizar um quinto da dívida global do município (8,6 Milhões de euros) e, ao mesmo tempo, gerou equilíbrio de gestão que permitiu cumprir com os compromissos correntes e, ao mesmo tempo, garantir a realização de investimentos necessários às populações, a um ritmo nunca visto no concelho de Nazaré.
Nos últimos tempos, os eleitos do PS, têm evidenciado a intenção de reduzir valores de receitas, provenientes de impostos municipais, assumidos pelos munícipes à taxa máxima.
Foi solicitado, por todo o Executivo Camarário, um esclarecimento à DGAL e à Secretaria de Estado das Autarquias Locais, com vista a aferir a viabilidade de tal redução. A resposta foi inequívoca: enquanto a situação financeira se encontrar em desequilíbrio estrutural financeiro, declarado em finais de 2011 pela gestão PSD, tal não será, de todo, possível.
Lamentamos, profundamente, que o GCI, a CDU, a NV e o BE, com representação na Assembleia Municipal, tenham abandonado os trabalhos da Assembleia Municipal, renunciando à representação democrática e legítima que lhes foi dotada pelos munícipes do concelho de Nazaré.
Para o PS esta ação radical evidencia total irresponsabilidade política e, acima de tudo, um total desrespeito pela democracia emanada pelo órgão autárquico Assembleia Municipal.
Apesar destas ações, que em nada beneficiam os interesses do município, o PS continuará, incessantemente, a laborar em busca de soluções para os ainda grandes problemas financeiros que assolam o concelho. A amortização de dívida, em cerca de 8,6 milhões de euros, em apenas dois anos, é um claro sinal que se está no bom caminho.
Para o PS o estatuto de oposição tem limites. Não se devem utilizar estratégias de boicote e de crítica destrutiva, quando os sinais são de clara inversão da difícil situação herdada.
As ações são, obviamente, para quem as pratica. O PS tem, atualmente, apenas uma motivação, focalizada em 3 princípios:
Queremos Fazer!
Vamos Fazer!
E Vamos Pagar!

P. S. : Em anexo seguem as declarações, quer no órgão executivo, quer em Assembleia Municipal, referentes a Impostos Municipais e ao Orçamento para o ano de 2016.

 

ANEXOS:

Documentação relativa a ofícios entre a Câmara Municipal e DGAL e Secretaria de Estado das Autarquias Locais, acerca do esclarecimento de redução de Taxas de Impostos Municipais (ler);

Declaração de voto (CMN) -Zoneamento IMI (ler);
Declaração de voto (CMN) - Impostos Municipais (ler);
Declaração de voto (CMN) - Orçamento 2016 (ler);

Declaração de voto (AM) - Zoneamento IMI (ler);
Declaração de voto (AM) - Impostos Municipais (ler);
Declaração de voto (AM) - Orçamento 2016 (ler).

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